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Prorrogação do Bloco K

O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O prazo de entrega estava previsto para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2016.

Com a publicação do Ajuste SINIEF nº 8/2015, ocorrida no dia 08 de outubro de 2015, foram estabelecidos novos prazos de obrigatoriedade do Bloco K, conforme segue:

1) A partir de 1º de janeiro de 2016:

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões; 

b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

2) A partir de 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões;

3) A partir de 1º de janeiro de 2018, para os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial.

O Ajuste SINIEF nº 8/2015 trouxe ainda três outras novidades, quais sejam: 

1) Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.

2) Considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos 

3) O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

Essas alterações entraram em vigor no dia da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

Atenciosamente,

Amaral, Teodoro de Oliveira, Suchodolak - ATOS Advogados